Os Direitos Humanos são meras cartas de intenções?
Não, os direitos são aplicados no dia a dia das nações e das comunidades, e estão todos consagrados em diversos documentos, que confirmam os direitos de minorias ou de grupos mais desfavorecidos. Um exemplo disso é a Convenção Europeia dos Direitos do Homem-1950, declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Colonizados-1963, entre outros.
Na maioria das nações, tal como acontece em Portugal, os textos constitucionais estabelecem as proteções mínimas que possibilitam ao indivíduo viver uma vida digna, ou seja, consta um conjunto dos direitos essenciais que se impõem a todos.
Existe ainda alguma negligênica perante estes Direitos?
Em muitas regiões do planeta não são ainda cumpridos os Direitos do Homem, pois não são convergentes com a tradição, a religião e a cultura, o que impede os indivíduos de obterem o que lhes é devido, pondo em causa a validade universal destes mesmos direitos.
O que acontece em muitos casos é que são denunciadas situações de violação que ocorrem em determinados países, mas depois não existe uma coercibilidade própria para fazer cumprir estes direitos.
Sem comentários:
Enviar um comentário