Direitos Humanos?

O que são os direitos Humanos?

Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas que devem ser reconhecidas como essênciais a pessoa para que esta possa ter uma vida digna, e se observe o princípio da igualdade: Todos os cidadãos nascem iguais e são iguais perante a lei. São importantes para que se conquiste uma convivência pacífica.

São também um conjunto de normas que não só o Estado deve respeitar, assim  como  todos os cidadãos.

A função dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. Eles representam a liberdade dos seres humanos, e o seu nascimento está ligado ao individualismo das sociedades que se foi criando ao longo dos tempos, e por consequência levou à necessidade de limitar o poder do Estado sobre os indivíduos, fazendo com que o respeitasse e aos seus interesses. Estão associados a uma ideia de civilização, de democracia, que em conjunto reflete uma ideia de igualdade e de dignidade para todos os seres humanos.

A História dos Direitos Humanos  prolonga-se no tempo e começa a ter  importância no final do Séc. XVIII, com os filósofos Hobbes e Locke e depois mais tarde por Montesquieu, Voltaire e Rousseau. Estes filósofos cimentaram a existência de direitos naturais inalienáveis, tais como a existência, a liberdade, a posse de bens, e deram uma nova concepção de obediência, limitando desta maneira o domínio do Estado. A partir daí, os direitos humanos começaram a evoluir a começaram também a ter uma carga diferente nos programas dos governos e passaram a traduzir-se em declarações dos direitos fundamentais comuns a toda a Humanidade. Existem diversos valores desses direitos particulares, individuais, naturais, inalienáveis e intransferíveis, que ainda hoje estão longe de serem exercidos por todos os seres humanos.

Uma das grandes referências de todas as constituições políticas dos estados liberais é o articulado da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

Valores como a dignidade humana, a igualdade perante a lei, a liberdade de pensamento, e de um governo democrático são hoje considerados os princípios básicos da ética política e social, pois estes valores, de origem judaico-cristã, representam os ideais político-júridicos e filosóficos duma sociedade que se está a transformar e a transformar o mundo.

A II Guerra Mundial foi um acontecimento até o qual muitos dos direitos humanos não foram respeitados. Após este acontecimento foi criada uma declaração (Declaração Universal dos Direitos do Homem) que visa estabelecer a paz entre as nações e o consenso entre os povos.

Impõe-se fazer referência à existência de um Direito fundado na natureza das coisas, mais concretamente na natureza humana ou emanado de um poder superior e, por isso mesmo, revestido de autoridade eterna e universal, com vista à realização da justiça, tradicionalmente denominado Direito natural.

O Direito natural é, assim, constituído por um conjunto de princípios suprapositivos, superiores e essenciais ao ser humano, que por razões da sua própria natureza deviam ser reconhecidos por todos os ordenamentos jurídicos e orientar o legislador na criação do Direito positivo.