Direito- Atividade- resolução da ficha 8 do CA

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FICHA 8

1.1 Relação jurídica em sentido em restrito é toda a relação da vida social disciplinada pelo Direito,mediante a atribuição a um sujeito de um direito subjetivo e a imposição a outro de um dever jurídico, ou de uma sujeição.

1.2 Sujeito ativo - dono da obra; sujeito passivo - empreiteiro.

1.3 É um direito subjetivo propriamente dito, pois o empreiteiro tem o poder atribuído pela ordem jurídica de exigir ao dono da obra o preço estipulado para a realização da mesma.

2. Afonso é titular das responsabilidades parentais sobre a sua filha, Maria, as quais constituem um poder dever. 0 titular deste poder dever não pode eximir-se, nem renunciar a ele, nem pode exerce-lo da maneira que entender, mas sim de acordo com os interesses da filha sob pena de ser sujeito a sanções, nomeadamente, inibido de exercer as responsabilidades parentais.

3. De acordo com o artigo 1351.° do Código Civil, o dono do prédio superior não pode fazer obras que agravem o escoamento natural das aguas. Assim, Carlos tem o direito de exigir que António proceda à demolição do dique que construiu.

4. 0 direito que Anabela tem de se divorciar é um direito potestativo extintivo, pois, de acordo com os artigos 1781.° e 1782.° do Código Civil, Anabela está em condições de exigir o divórcio a Manuel e este não o pode evitar. Manuel, enquanto sujeito passivo, não está submetido a nenhuma necessidade de agir nem, por outro lado, pode contrariar a produção dos efeitos jurídicos visados com o divórcio (dissolução do casamento) na sua própria esfera jurídica.

5. 0 direito de propriedade é um direito subjetivo privado, absoluto, patrimonial e não inato.

o direito de credito é um direito subjetivo, privado, relativo, patrimonial e não inato.

o direito a liberdade é um direito subjetivo absoluto, pessoal e não inato.

o direito ao nome é um direito subjetivo pessoal, privado, absoluto e inato.

o direito ao voto é um direito subjetivo publico dos particulares , não patrimonial, absoluto e não inato.

o direito do Estado ao pagamento de impostos é um direito subjetivo público do Estado,patrimonial.

o direito de propriedade artística é um direito subjetivo pessoal, privado, absoluto e inato.