Os diversos sentidos do termo Direito

Vamos estudar "DIREITO", mas antes de mais, há que fazer uma distinção fundamental:

-Direito subjetivo: é um poder atribuído a um sujeito, ou seja, o direito objetivo atribui a faculdade ou o poder do titulara poder usar a norma para proteger os seus interesses.

João tem direito a pedir uma indemnização;

Isabel tem direito a contrair matrimónio;

Raquel pode adotar o apelido do marido.

Direito objetivo: são normas jurídicas, regras de direito ou o conjunto de normas.

O Direito do Trabalho foi alterado;

O Direito Penal prevê uma indemnização para estes casos. 

Vejamos outras possibilidades:

• "O Diogo entrou na faculdade de Direito."
• O Joaquim tem direito a fazer exame na 2.ªfase.
• O Direito Penal sofreu alterações.
• Acabaram com o autocarro das 20.00h: não há direito

• "O Diogo entrou na faculdade de Direito."

aqui o Direito aparece como um ramo do conhecimento humano. Como uma ciência, como um saber,

• O Joaquim tem direito a fazer exame na 2.ªfase.

aqui, direito significa uma faculdade, um poder que é atribuída a um sujeito.

• O Direito Penal sofreu alterações.

aqui o Direito surge como direito objetivo

• Acabaram com o autocarro das 20.00h: não há direito!

O Direito aqui aparece associado à noção de Justiça. Direito é o que é justo, correto, certo, válido. Assim, o Direito pode equivaler à Justiça.

O Direito Objetivo é, então, um conjunto de regras, regras que são normas jurídicas e que se exprimem numa ORDEM NORMATIVA: este conjunto de regras exprime um "dever ser", isto é, qual a melhor conduta a adotar em sociedade para obter uma convivência pacífica e a paz social.

Concluímos que são diversas as ordens normativa que compõem a realidade complexa que é a sociedade: ordem jurídica, ordem religiosa, ordem moral  e ordem de trato social