3. O facto de alguns autores duvidarem da eficácia do Direito
Internacional fica a dever-se a ainda estar longínqua a criação de um sistema
geral de sanções eficaz, por parte do ordenamento jurídico internacional.
Daí que, muitas vezes, os Estados mais poderosos não cumpram
as normas de Direito internacional sempre que, com a sua aplicação, se ponham em
causa os seus interesses, que eleperigo a segurança internacional. Porém, as
organizações internacionais, nomeadamente a ONU, têm tido um papel relevante na
resolução de situações de tensão e até de conflito, através do diálogo e de cooperação
internacionais, entre outros, contribuindo assim para que o Direito internacional
alcance cada vez mais eficácia.
4.1 A comunidade internacional é constituída por todos os Estados
soberanos e por todas as entidades que participam nas relações internacionais.
4.2 Organização internacional é uma entidade constituída por
meio de um tratado ou acordo e que agrupa um conjunto mais ou menos vasto de
países cujo fim é incentivar a cooperação entre si, de modo que, em conjunto, possam
alcançar os objetivos propostos, nomeadamente, de caráter político, económico, militar,
entre outros, respeitando as normas do Direito internacional.
4.3 As organizações internacionais classificam-se quanto ao objeto
(gerais - ONU; particulares - União Europeia), à estrutura (intergovernamentais
- ONU; supranacionais - União Europeia), quanto ao âmbito territorial (parauniversais
- ONU; regionais - NATO) e quanto à natureza dos seus membros (públicas - ONU; privadas
- Cruz Vermelha).
4.4 Nas organizações intergovernamentais, cada Estado-membro
mantém na íntegra a sua soberania, não podendo as organizações ter qualquer interferência
em questões internas, vigorando o princípio da igualdade jurídica entre os
membros. Nas organizações supranacionais, pelo contrário, os Estados-membros delegam
parte da sua soberania numa autoridade supranacional, com vista à prossecução dos
objetivos definidos nos respetivos
tratados constitutivos.
tratados constitutivos.
4.5 A ONU, a mais importante organização internacional atualmente
existente, cujo objetivo principal é promover a paz e a segurança mundial, incentiva
as relações amistosas entre os seus membros e a cooperação internacional. Vemos,
frequentemente, a sua intervenção em diferentes partes de mundo onde surgem
conflitos, na tentativa de lhes pôr fim e ajudar as populações.
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