é o acontecimento da vida social juridicamente relevante, pelo que todo o facto jurídico produz efeitos jurídicos.
É feita a distinção entre factos jurídicos involuntários e factos jurídicos voluntários.
Facto jurídico voluntário: é a manifestação da vontade humana juridicamente relevante.
Facto jurídico involuntário: é aquele que é estranho à vontade humana - ou porque resulta de uma causa natural ou porque a sua eventual voluntaridade não tem relevância jurídica.
exemplos: facto jurídico voluntário: casamento
facto jurídico involuntário: nascimento, morte
Sem comentários:
Enviar um comentário