Direito- objeto da relação jurídica

Podem ser objeto da relação jurídica:

• pessoas;
• prestações;
• coisas - corpóreas e incorpóreas;
• direitos.

PESSOAS

 As pessoas só podem ser objeto da relação jurídica nos denominados poderes-deveres ou poderes funcionais.

Os direitos inseridos no poder paternal ou tutelar  não atribuem qualquer  tipo de domínio sobre a pessoa do filho ou do pupilo, pois eles são atribuídos no interesse destes.

 Assim, as " responsabilidades parentais",  são exercídas no interesses dos menores, pleo que estes são o objeto mediato daquelas, pois é sobre o menor que recaem todos os poderes reconhecidos aos pais. 

Os poderes são o objeto imediato

Os menores são o objeto mediato

PRESTAÇÕES

 A prestação é a conduta a que o devedor está obrigado. Trata-se de um comportamento.

Exemplo:

No contrato de empreitada, o empreiteiro tem a obrigação de realizar o obra contratada, enquanto o dono da obra assume a obrigação de pagar o respetivo preço.

COISAS

  As coisas podem ser corpóreas ou incorpóreas

coisas corpóreas : são as coisa físicas, que podem ser apreendidas pelos sentidos, recaindo sobre elas o poder de domínio do seu titular.

coisas incorpóreas:  são aquelas que não podem ser apreendidas pelos sentidos.

Exemplos: patente, obra literária, científica, artística, etc.

DIREITOS

embora sem consenso a dotrina admite esta possibilidade, como por exemplo o art.º 879.º do Código Civil:

(...) 

a) A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito; (...)