Direito e evolução social

Direito e evolução social

A evolução social deve-se à ocorrência de múltiplas mudanças culturais, sociais, económicas e políticas.
De facto, o ritmo de desenvolvimento económico e tecnológico das sociedades modernas, a globalização da economia e dos problemas culturais gerados pelo desenvolvimento assumem uma escala mundial, colocando problemas muito delicados, tais como o esgotamento dos recursos energéticos, a desertificação, a poluição dos rios, as chuvas ácidas, as alterações climáticas, o efeito estufa, o abate de árvores, etc., que põem em causa o equilíbrio ecológico e o futuro da Humanidade.
Além disso, as relações internacionais favorecem o contacto e a troca de experiências e a assimilação de costumes, tradições e culturas entre todos os povos. Este relacionamento entre os membros de sociedades em estádios diferentes de evolução socioeconómica faz com que em todo o Mundo a mudança social e o desenvolvimento sejam considerados por todos os povos um fator de progresso, assumindo como o grande objetivo que todos os sistemas políticos dos diferentes Estados visam alcançar.
Não menos relevante, são as questões levantadas determina transformações, às quais é necessário dar uma resposta adequada quando assistimos a um avanço extraordinário das pesquisas que envolvem a vida e a sua reprodução de maneira artificial, tais como: inseminação artificial, bebés de proveta, clonagem, e tudo mais que a engenharia genética pode e poderá fazer um dia.
A estrutura e organização das sociedades sofrem, por vezes, transformações associados a eventos revolucionários que rompem com os princípios ideológicos vigentes e abrem novos horizontes culturais, sociais e políticos à sociedade. Na verdade, é o que se tem verificado ao longo da História (a titulo exemplificativo a Revolução do 25 de abril).
A ordem jurídica de cada Estado é, pois, o reflexo dos valores e das ideologias dominantes na medida em que os sistemas jurídicos (ordenamento jurídico) são constituídos de acordo com os valores que essa ideologia elege como os mais importantes, constituindo o Direito um instrumento fundamental de ação política sobre a sociedade.
O Direito, não fica indiferente às dinâmicas da sociedade e sofre a influência das novas realidades socioeconómicas, políticas ideológicas e culturais e sendo um fenómeno cultural, este é influenciado pelos valores e ideologias dominantes em cada sociedade. O legislador tem de estar atento a essas mudanças para adaptar as leis às novas realidades, criando novas normas jurídicas.
Por outro lado, o Direito pode provocar a mudança de valores e mentalidades, estimulando novas práticas e modelos de comportamento. Neste caso é o Direito que obriga a sociedade a adaptar-se a novas realidades. Daí que as leis sejam fatores de progresso e de dinamismo da sociedade ao regularem um conjunto de domínios da vida social que hoje podem ser considerados novos ramos do Direito, nomeadamente, o Direito do Ambiente, O Direito do Consumo e o Direito da Informação.


CONCEITOS


- Mudança social refere-se a uma alteração na ordem social de uma sociedade. A mudança social pode incluir mudanças na natureza, instituições sociais, comportamentos sociais e nas relações sociais.


- Evolução é o substantivo feminino que indica a ação ou efeito de evoluir. Uma evolução remete para o aperfeiçoamento, crescimento ou desenvolvimento de uma ideia, sistema, costume ou indivíduo.