Presidência do Conselho de Ministros
Proposta de Lei n.º 279/XII
Exposição de motivos
O terrorismo representa um dos ataques mais graves à democracia e ao Estado de Direito democrático e constitui uma ameaça grave para a liberdade, a segurança e a justiça das sociedades modernas.
A evolução e o aumento, em várias regiões do mundo, motivados pela intolerância e ou pelo extremismo, têm conduzido à adoção, nos últimos anos, de importantes instrumentos normativos, no âmbito da União Europeia e da Organização das Nações Unidas, encorajando os Estados a tomar medidas destinadas a prevenir todos os atos desse tipo. A ameaça terrorista cresceu e evoluiu rapidamente, os modos de atuação dos ativistas e apoiantes do terrorismo mudaram, pelo que se mostra necessário adequar e atualizar a legislação, que combate esta ameaça, às novas realidades. (...)
aap.parlamento.pt
Questão: Com base no texto relacionar o Direito com a evolução social.
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O Direito, como fenómeno social e cultural, é influenciável pelas realidades sociais, económicas, culturais e políticas dominantes na sociedade, encontrando-se estas em constante mudança, o legislador tem de estar atento a essas mudanças para adaptar a legislação às novas realidades que entretanto vão surgindo, pois contribui para um clima de paz social e estimulo nas práticas e modo de agir.
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