Direito- a Magna Carta

A Magna Carta Inglesa e a Carta de Direitos ("Bill of Rights")

Em 1215, os nobres e os membrosdo clero inglês uniram-se contra o abuso do poder do Rei João I e forçaram o soberano a respeitar a lei, redigindo uma Carta Magna das Liberdades (a Magna Carta). Ainda que não tivesse sido respeitada pelo Rei, a Magna Carta tornou-se num documento de referência em matéria de defesa das liberdades. Nela encontrava-se enumerada uma série de direitos, como por exemplo: o direito de todos os cidadãos livres a ter e herdar propriedades, e a não ser submetido a impostos excessivos. Estabelecia também princípios de procedimentos e de igualdade perante a lei. Em 1688, e como consequência do abuso de poder por parte do Rei Jaime II, os seus súbditos destronaram-no. Em 1689, o Parlamento redigiu uma carta onde deixava claro que, daí em diante, não toleraria quaisquer outras interferências régias nos seus assuntos. Esta carta, conhecidam como a Carta de Direitos ("Bill of Rights"), proibiu a monarquia de suspender leis sem o consentimento do Parlamento, apontou as eleições livres como forma de escolha dos membros da instituição parlamentar e declarou que a liberdade de expressão daquele órgão não deveria ser questionada, nem sequer por tribunais ou outros.