Direito - em resumo -Tema V unidade 2

Elementos da relação jurídica:
Identificámos quatro elementos da relação Jurídica:

• os sujeitos: pessoas entre as quais se estabelece a relação jurídica;
• Objeto: aquilo sobre que recaem os poderes do titular do direito;
• Facto jurídico: evento produtor de efeitos jurídicos;
• Garantia: proteção coativa do sujeito ativo da relação jurídica.

A personalidade jurídica como a aptidão de uma pessoa para ser titular de relações jurídicas.
A capacidade jurídica  tem uma dupla faceta:

• a capacidade de gozo: titularidade de relações jurídicas;
• a capacidade de exercício: capacidade de agir.

As pessoas singulares e as suas incapacidades de exercício:

• por menoridade - incapcidade decorrente da idade;
• por interdição - incapacidade decretada por tribunal em caso de anomalias psiquícas, surdez-mudez ou cegueira.
• por inabilitação - também decretada pelo tribunal nas mesmas situações que a interdição, mas em casos que revistam menor gravidade e ainda em situações de prodigalidade, abuso de bebidas alcoólicas ou estupefacientes;
• a incapacidade acidental, incapacidade transitória de quem, por qualquer causa, se encontra incapacitado de entender o sentido da sua declaração negocial.