Direitos potestativos

Direitos potestativos constitutivos,  modificativos e extintivos

Os direitos potestativos podem dividir-se,  consoantenos efeitos jurídicos que tendem a produzir, em constitutivos, modificativos e extentivos, conforme se dirijam à constituição, modificação ou extinção das relações jurídicas.

Temos exemplos de direitos potestativos constitutivos produzem a constituição de uma relação jurídica, por um acto unilateral do seu titular. Exs: constituição da servidão de passagem em benefício do prédio encravado (1550º). O direito de preferência.
b) direitos potestativos modificativos: tendem a produzir uma simples modificação numa relação jurídica existente e que continuará a existir, embora modificada. Ex.: mudança de servidão para outro sítio; direito dos cônjuges à separação judicial de pessoas e bens ou à separação judicial de bens.
c) direitos potestativos extintivos: tendem a produzir a extinção de uma relação jurídica existente como por exemplo a extinção das servidões legais de passagem; direito ao divórcio, revogação do mandato.