Esta distinção tem a ver com a possibilidade de os direitos se traduzirem ou não num valor económico, isto é, serem passíveis ou não de avaliação pecuniária.
Direitos patrimoniais
são os direitos passíveis de avaliação pecuniária, ou seja, podem traduzir-se num valor económico
Exemplo:
O sr. Juvenal adquiriu um automóvel ao sr. Aparício, tendo este um direito de crédito sobre aquele, que é o direito de receber o preço.
aqui podemos referir os direitos reais, direitos de crédito, direitos de autor, etc.
Direitos não patrimoniais ou pessoais
são direitos insuscetíveis de avaliação pecuniária, isto é, não são a passíveis de se traduzir em dinheiro.
Os direitos não patrimoniais, apesar de não serem suscetíveis de se traduzir num valor económico, podem em certas consequências pecuniárias, nomeadamente dando origem ao pagamento de compensações, como acontece quando à violação do direito à vida, à honra, ao nome, etc.
Maria Resinga comprou um casaco a Belmira Tesouras. Percebeu em casa que este apresentava vários e grandes defeitos. Voltou ao estabelecimento e insultou Belmira, violando, desse modo, o direito ao nome e à honra desta.
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